Contagem de pessoas e RGPD: o que deve avaliar?

A contagem pode envolver dados pessoais?

Depende do tratamento real. Imagens de pessoas identificáveis ou identificadores associados a indivíduos podem constituir dados pessoais. Um resultado final agregado não elimina, por si só, as obrigações relativas à recolha e ao processamento anteriores. Dados efectivamente anónimos têm um enquadramento diferente; a anonimização deve ser real, não apenas uma designação comercial.

O que avaliar antes da instalação?

• Que dados são captados e com que finalidade?
• Há identificação possível, gravação ou transmissão de imagens?
• Quem determina o tratamento e quem tem acesso?
• Que fundamento, informação aos titulares, segurança e prazo de conservação são adequados?
• É necessária uma avaliação de impacto?

Contagem e videovigilância não são sinónimos

O enquadramento depende das características e finalidades concretas. As orientações da CNPD sobre videovigilância e as orientações europeias sobre dispositivos de vídeo ajudam a identificar questões; não dispensam a análise do projecto.

Prepare a conversa técnica e jurídica

A WER não apresenta aqui uma garantia geral de conformidade nem afirma que todos os sistemas são anónimos. Peça a descrição do fluxo de dados e envolva o responsável pela protecção de dados ou apoio jurídico adequado. Este texto é informativo, não uma avaliação jurídica de uma instalação.

Consulte as soluções de contagem e descreva o seu cenário no contacto.